Flávio Bolsonaro critica proibição das bets e cita impacto sobre clubes e empresas

O senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) criticou a proibição das apostas esportivas e dos cassinos online determinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Em coletiva nesta quarta-feira (7), afirmou que a medida agride a segurança jurídica e prejudica empresas que investiram para operar de forma regulada. Segundo ele, o governo criou regras para o setor e depois interrompeu a atuação de companhias que cumpriram as exigências e pagaram pelas autorizações.

A regulamentação vigora desde 2024, após marco legal aprovado no governo Lula, e as licenciadas pagaram outorgas de R$ 30 milhões por licenças de cinco anos. A proibição foi imposta por medida provisória editada em 25 de setembro.

Flávio, que votou contra a regulamentação no Congresso, citou prejuízos a clubes e empresas com contratos de patrocínio e defendeu prioridade no combate às plataformas clandestinas. A legalização foi aprovada em 2018, no governo Michel Temer, com prazo de dois anos para a regulamentação; Jair Bolsonaro assumiu em 2019 e não organizou o setor.

Entidades do setor questionam a medida no Supremo Tribunal Federal. A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) estão entre as que pediram ao ministro Luiz Fux a suspensão da Medida Provisória nº 1.394/2026 até a realização de nova audiência pública. O candidato não apresentou proposta detalhada para o mercado de apostas nem disse como votará a MP.