MP das Bets entra em ação no TSE que pede cassação de Lula e Alckmin
Novo pede no TSE cassação de Lula e Alckmin e inelegibilidade por oito anos, citando a MP que proibiu apostas de quota fixa.
O Partido Novo protocolou em 20 de outubro, antes do segundo turno, uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) no Tribunal Superior Eleitoral contra a chapa de Luiz Inácio Lula da Silva e Geraldo Alckmin. A legenda pede cassação dos diplomas e inelegibilidade por oito anos por suposto abuso de poder político e econômico. O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, admitiu a tramitação em 5 de novembro; a decisão não avalia o mérito das acusações.
A ação cita a Medida Provisória nº 1.394/2026, que proibiu as apostas de quota fixa. Segundo o Novo, o governo editou 35 atos normativos entre 1º de janeiro e 16 de outubro de 2026, dos quais 12 foram publicados entre 16 de agosto e 16 de outubro, período oficial de campanha. A MP foi determinada nove dias antes do primeiro turno e suspendeu exploração, oferta, intermediação e publicidade do setor, além de extinguir autorizações anteriores. O prazo de dez dias para as plataformas deixarem de operar terminou no dia seguinte ao primeiro turno, e os apostadores tiveram até 5 de outubro para pedir o resgate de valores.
O partido afirmou que não defende as apostas on-line nem questiona a legitimidade de restringi-las, mas argumenta que a sequência dos acontecimentos no período eleitoral deve ser analisada. A AIJE segue para defesas e análise de provas.
